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Documento Jurídico

Termos de Uso e Condições de Serviço

Última atualização: Setembro de 2026

1. Objeto e Definição da Plataforma

O RedaZone é uma plataforma educacional dedicada ao aprimoramento da escrita e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares brasileiros. O serviço consiste na intermediação e prestação de correções pedagógicas realizadas exclusivamente por professores humanos especialistas credenciados.

2. Planos de Assinatura e Pagamentos

A plataforma disponibiliza opções de planos para os estudantes:

  • Plano Anual: R$ 19,99 por mês (cobrança de R$ 239,88 a cada 12 meses).
  • Plano Semestral: R$ 24,99 por mês (cobrança de R$ 149,94 a cada 6 meses).
  • Plano Mensal: R$ 29,99 por mês, com renovação mensal sem fidelidade.

O cancelamento do plano mensal pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel do aluno. Nos planos semestral e anual, aplicam-se as regras de rescisão descritas no Código de Defesa do Consumidor.

3. Prazos e Metodologia de Correção

As redações submetidas entram na fila de distribuição de professores aprovados. Os professores avaliam o texto conforme a Matriz Oficial de 5 Competências do ENEM (pontuação de 0 a 1000 pontos), incluindo justificativas pedagógicas e apontamentos diretos nos trechos do texto.

O prazo estimado de entrega da correção é informado no momento da submissão e pode variar conforme a demanda e sazonalidade de vestibulares.

4. Revisões de Nota

O estudante tem o direito de solicitar formalmente uma revisão de sua correção caso aponte discordância técnica fundamentada em relação aos critérios do ENEM. A solicitação é analisada pela coordenação pedagógica da plataforma, que poderá manter ou ajustar a avaliação.

5. Propriedade Intelectual e Autoria

Os direitos autorais do texto original da redação pertencem integralmente ao aluno autor. A plataforma não comercializa, não cede e não publica redações de alunos sem consentimento explícito. O parecer e as anotações do corretor constituem material pedagógico para uso exclusivo de estudo do estudante.

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